GiaS
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GiaS · documento legal

Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

Estes Termos de Uso regem a contratação e o uso do GiaS por lojistas (pessoas jurídicas ou físicas que contratam o serviço para atender seus próprios clientes). Leia com atenção antes de criar uma conta ou assinar o serviço.

1. Quem somos e o que é o GiaS

O GiaS é um produto operado pela GiaSHub ([RAZÃO SOCIAL / CNPJ A PREENCHER]), oferecido como um serviço de assinatura (SaaS) voltado a lojistas e pequenos e médios negócios. O GiaS ajuda o lojista a atender, vender e organizar o estoque da sua loja através do WhatsApp, com o apoio de inteligência artificial.

Nestes termos, chamamos de "lojista" ou "cliente" a pessoa jurídica ou física que contrata o GiaS, e de "clientes finais" as pessoas que trocam mensagens com o número de WhatsApp do lojista. Estes Termos de Uso regem a relação entre a GiaSHub e o lojista — não criam nenhuma relação contratual direta entre a GiaSHub e os clientes finais do lojista.

2. Aceite dos termos

Ao criar uma conta, acessar o painel ou usar qualquer funcionalidade do GiaS, o lojista declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se o lojista não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o GiaS.

Quando o aceite é feito por um representante em nome de uma empresa, esse representante declara ter poderes para vincular a empresa a este contrato.

3. Cadastro e conta

Para usar o GiaS, o lojista precisa criar uma conta com nome, e-mail e senha. A senha é armazenada de forma protegida (com hash), nunca em texto puro — mas isso não dispensa o cuidado do próprio lojista na hora de escolher e guardar sua senha.

O lojista é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
  • Manter sua senha em sigilo e não compartilhar o acesso à conta com terceiros não autorizados;
  • Tudo o que acontecer através da sua conta, incluindo ações feitas por funcionários ou colaboradores aos quais o lojista deu acesso;
  • Avisar a GiaSHub o quanto antes em caso de suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado à conta.

4. Descrição do serviço

O GiaS oferece, dentro do plano contratado, um conjunto de funcionalidades que pode incluir:

  • Atendimento por WhatsApp com IA: respostas automáticas aos clientes finais do lojista através da WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta), incluindo um tour guiado para novos usuários e, quando habilitado, respostas em áudio (voz);
  • Gestão de estoque: contagem e atualização de estoque com apoio de reconhecimento de imagem (contagem via foto);
  • Módulo de vendas: acompanhamento e organização das vendas realizadas pelo canal de atendimento.

4.1. As respostas são geradas por inteligência artificial

As mensagens recebidas no WhatsApp e as fotos enviadas para contagem de estoque são processadas por modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar as respostas e análises do GiaS. Por padrão, o GiaS utiliza a Anthropic (modelos Claude); o sistema também permite, de forma configurável pelo próprio lojista ou pelo operador do sistema, o uso da OpenAI (modelo GPT-4o-mini) como alternativa. Ambas as empresas têm sede nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional de dados durante o processamento das mensagens — os detalhes dessa transferência estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Como qualquer sistema de inteligência artificial, o GiaS pode ocasionalmente errar, entender mal uma pergunta ou responder de forma imprecisa. Para perguntas sobre composição ou ingredientes de produtos (por exemplo, questões de alergia), o sistema foi desenhado para responder apenas com base nas informações que o próprio lojista cadastrou no módulo de estoque, evitando inventar dados que não foram fornecidos. Ainda assim, o lojista é responsável por manter essas informações corretas e completas, e por supervisionar o atendimento, especialmente em situações sensíveis ou de risco à saúde do cliente final. O GiaS é uma ferramenta de apoio à operação da loja, não um substituto do julgamento do lojista.

5. Assinatura, cobrança e cancelamento

O GiaS é oferecido por assinatura mensal, com preço de tabela a partir de R$700/mês, podendo variar conforme o plano e as funcionalidades contratadas — o valor exato aplicável à conta do lojista é o combinado no momento da contratação.

Salvo se algo diferente for expressamente combinado por escrito no momento da contratação, a assinatura do GiaS não tem fidelidade mínima: o lojista pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança em curso. Não há reembolso proporcional dos dias já pagos no mês em que o cancelamento é solicitado, exceto quando o cancelamento decorrer de defeito comprovado do serviço atribuível à GiaSHub.

Alterações de preço para contratos em andamento seguem a regra de aviso prévio descrita na seção 11 (Alterações destes termos).

6. Uso aceitável

Ao usar o GiaS, o lojista concorda em não:

  • Usar o serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso aos clientes finais;
  • Usar o serviço para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar extrair, copiar, fazer engenharia reversa ou de qualquer forma reproduzir o motor de inteligência artificial, o software ou a lógica interna do GiaS;
  • Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao GiaS a terceiros sem autorização expressa da GiaSHub;
  • Tentar burlar limites técnicos, medidas de segurança ou controles de acesso do serviço.

O descumprimento desta seção pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a seção 10 (Rescisão).

7. Propriedade intelectual

A marca GiaS, a marca GiaSHub, o software, o design, os textos, a lógica de atendimento e todo o material que compõe o serviço são de propriedade da GiaSHub (ou de seus licenciadores) e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes termos concedem ao lojista apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o GiaS durante o período da assinatura, nos termos aqui descritos.

Os dados que o lojista insere no sistema — cadastro de produtos, histórico de conversas com seus clientes finais, informações de estoque — continuam sendo do lojista. A GiaSHub os utiliza apenas para prestar o serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O GiaS é fornecido "como está" ("as is"). Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta de 100% — podem ocorrer manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (incluindo a WhatsApp Business Platform e os provedores de inteligência artificial) ou instabilidades pontuais.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da GiaSHub por danos diretos decorrentes do uso do GiaS fica limitada ao valor efetivamente pago pelo lojista nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da GiaSHub, nem a hipóteses em que a lei expressamente não permita a limitação de responsabilidade.

A GiaSHub não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo lojista exclusivamente com base em respostas geradas pela inteligência artificial sem a devida supervisão humana, conforme já alertado na seção 4 (Descrição do serviço).

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo GiaS — incluindo quais dados coletamos, como são armazenados, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como ocorre a transferência internacional para os provedores de inteligência artificial — está descrito integralmente na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso.

Ao usar o GiaS, o lojista também declara estar ciente de que é responsável por garantir uma base legal adequada para o tratamento dos dados dos seus próprios clientes finais que trafegam pelo WhatsApp, na medida em que a legislação de proteção de dados aplicável exigir.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar esta relação: o lojista, cancelando a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de contato; a GiaSHub, mediante aviso prévio, nos casos de descontinuação do serviço.

A GiaSHub pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta, sem aviso prévio quando a urgência da situação justificar, nos casos de:

  • Violação da seção 6 (Uso aceitável);
  • Inadimplência no pagamento da assinatura após notificação;
  • Suspeita fundada de fraude ou uso que coloque em risco a segurança do serviço ou de outros clientes.

Encerrada a conta, o lojista pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo descrito na Política de Privacidade, antes da exclusão definitiva.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso de tempos em tempos, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou na nossa operação. Alterações relevantes serão comunicadas ao lojista com antecedência razoável, por e-mail e/ou aviso dentro do próprio painel do GiaS, antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das mudanças representa aceite dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do lojista ou, alternativamente, o foro da comarca de [CIDADE A DEFINIR], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renĂșncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pelo WhatsApp oficial da GiaS: wa.me/5511972013159, ou pelo e-mail [EMAIL DE CONTATO A DEFINIR].

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